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O PROGRAMA DE GOVERNO DO MOVIMENTO ASSOCIATIVO ESTUDANTIL PARA A XIII LEGISLATURA

POR UM CAMINHO DE FUTURO

O PROGRAMA DE GOVERNO DO MOVIMENTO ASSOCIATIVO ESTUDANTIL PARA A XIII LEGISLATURA

Capítulos

Preâmbulo

Rede de Ensino Superior e Oferta Formativa

Qualidade e Avaliação

Financiamento do Ensino Superior

Ação Social Escolar

Abandono Escolar

Investigação e Inovação

Internacionalização

Preâmbulo

O ano de 2015 está a ser marcado por importantes desafios, carregando cada um deles a esperança de uma geração num futuro mais próspero e risonho. Tratando-se do ano subsequente ao da vigência do memorando de assistência económico-financeira da troika, que marcou de forma profunda todos os setores do Estado, nomeadamente a Educação e o Ensino Superior em particular, para cada um dos cidadãos portugueses o ano de 2015 representa a ambição pelo desejado “reset” e por um novo ponto de partida para a recuperação dos sonhos entretanto hipotecados por uma crise que abalou tudo e todos. Os três anos de “ajuda externa” ficarão irremediavelmente na memória desta geração, que sentiu na prática a instabilidade vivida, os sucessivos cortes aplicados nos rendimentos e a consequente redução drástica do poder de compra das famílias.

Sem exceção, também o Ensino Superior foi profundamente penalizado, seguindo, aliás, uma linha de cortes orçamentais que só na última década é superior a 30%. De 2012 para cá são mais de 300 milhões de euros de redução no investimento do Ensino Superior, compensados na maioria dos casos por um aumento da propina paga pelos estudantes, maioritariamente afeta ao pagamento de despesas quotidianas de funcionamento e estrutura das instituições. Uma contradição clara, na medida em que é exigido maior esforço financeiro às famílias para manter os estudantes no Ensino Superior, num período em que os rendimentos disponíveis são cada vez menores e constantemente afetados com os cortes verificados nos vencimentos dos portugueses.

 

Este ciclo, completamente viciado e ruinoso, atinge o cerne do problema quando se torna um dos grandes responsáveis pelo número cada vez maior de estudantes a abandonar o Ensino Superior, por falta de condições financeiras. Um ciclo que é agravado pela insuficiência da ação social escolar, que é limitada tendo em conta as necessidades socioeconómicas das famílias portuguesas, defraudando as expetativas de uma geração que cresceu com o depósito de enormes esperanças na formação superior como importante veículo para a mobilidade social.

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“Movimento associativo estudantil nacional aprova o seu Programa de Governo para a XIII Legislatura e define as suas prioridades reivindicativas para os próximos tempos”

ENDA ALGARVE 2015

O movimento associativo estudantil nacional reuniu-se em Faro, nos dias 20 e 21 de junho de 2015, para um Encontro Nacional de Direções Associativas, de caráter ordinário, com o intuito de debater e definir posições abrangentes e concertadas dos estudantes do Ensino Superior. Nesse sentido, informam-se todas as entidades competentes de qual o resultado da análise feita ao panorama do Ensino Superior português e ainda quais as posições tomadas pelo movimento associativo estudantil nacional, que sinteticamente se passam a enunciar:

1. O movimento associativo estudantil nacional aprovou o seu caderno reivindicativo para o Ensino Superior, sob o lema “Por um Caminho de Futuro – O Programa de Governo do Movimento Associativo Estudantil para a XIII Legislatura”. O documento aborda temas como a Rede de Ensino Superior e Oferta Formativa; Qualidade e Avaliação; o Financiamento das Instituições de Ensino Superior; a Ação Social e Abandono Escolar; a Investigação e Inovação e a Internacionalização. Este será apresentado oficialmente nos próximos dias em audição conjunta do movimento associativo estudantil com Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa;

2. Sobre as recentes alterações ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, afinadas numa reunião entre o Secretário de Estado do Ensino Superior e as federações e associações académicas e de estudantes, considera-se que as mesmas representam uma melhoria muito significativa do sistema de ação social, introduzindo critérios de justiça, reforçando o seu carácter inclusivo em mais de 3000 estudantes e promovendo a celeridade processual. Ainda assim, há a destacar algumas das recomendações apresentadas pela Comissão criada pelo Governo para a revisão do Regulamento de Bolsas, as quais ficaram por cumprir e que continuarão na agenda do movimento associativo estudantil nacional, nomeadamente: a exigência de realização de 36 ECTS aos estudantes inscritos em mais de 60 ECTS, a consideração de 50% como aproveitamento escolar exigido aos estudantes de 1º ano/1ª vez e a contabilização dos rendimentos líquidos, em detrimento dos ilíquidos, para o cálculo da capitação do agregado familiar;

3. O movimento associativo estudantil nacional entende igualmente que se deve garantir à totalidade dos estudantes bolseiros de ação social o pleno acesso a plataformas informáticas e académicas, até à data de pagamento da última prestação da bolsa de estudo, assim como deve ser assegurado que, até à data de vencimento da última prestação da bolsa de estudo, nenhum estudante bolseiro não seja considerado como estando a incorrer em incumprimento no que respeita ao pagamento do valor da propina. Sobre as bolsas de estudo por mérito, exige-se que se cumpra urgentemente o pagamento das bolsas de mérito relativas aos anos letivos anteriores, procedendo-se à transferência das verbas necessárias para que isso aconteça, e apela-se ao Governo para a revisão do regulamento, criando condições para que um maior número de estudantes seja abrangido por este mecanismo de reconhecimento e incentivo ao mérito;

4. Em virtude da incompetência e incapacidade da DGES evidenciada ao longo de todo o ano letivo de 2014/2015, exige-se a apresentação de soluções e garantias para o pagamento das próximas prestações e para o processo de atribuição de bolsas do próximo ano letivo, sob pena de não restar outra consequência senão o afastamento dos responsáveis por este mesmo processo;

5. No âmbito do Programa Retomar, as federações e associações académicas e de estudantes exigem ao Governo e às Instituições de Ensino Superior uma outra postura e empenho na captação de potenciais candidatos ao Retomar, no decorrer deste período de candidaturas para o ano letivo 2015/2016, promovendo o regresso ao Ensino Superior daqueles que abandonaram os seus cursos;

6. Sobre a proposta de Modelo de Financiamento para o Ensino Superior em 2016, apresentada em fevereiro de 2015 pela Secretaria de Estado do Ensino Superior, o movimento associativo estudantil nacional apresenta um conjunto de recomendações, das quais se destacam o reforço da dotação orçamental a atribuir ao Ensino Superior; a introdução e definição de critérios objetivos para o financiamento da ação social escolar; a inexistência de limitações ao crescimento das instituições, seja em matéria de estudantes, seja em matéria de limitar a percentagem orçamental que lhe diz respeito; a celebração de contratos de financiamento plurianuais entre o Governo e as Instituições de Ensino Superior; a rejeição de que os montantes afetos aos fundos de coesão para auxiliar as instituições com maiores reduções orçamentais sejam provenientes de verbas reservadas a outras Instituições de Ensino Superior, devendo ser este fundo suportado pelo Estado na salvaguarda dos melhores interesses do Ensino Superior nacional; e a distribuição da dotação orçamental pelas Instituições de Ensino Superior ser feita com base nos critérios e objetivos estipulados, independentemente do subsistem em que cada uma se insira, não se compreendendo que o total da verba orçamentada para o Ensino Superior seja previamente distribuído entre os subsistemas politécnico e universitário, 30% e 70% respetivamente;

7. Sobre o impacto dos limites à contratação nas Instituições de Ensino superior, o movimento associativo estudantil nacional entende que os entraves à progressão da carreira devem ser reavaliados e que a restrição da massa salarial deve ser reconsiderada, na medida em que retira autonomia às Instituições de Ensino Superior, assim como não permite a renovação dos corpos docentes e a subsequente atualização de conhecimento e práticas pedagógicas.

 

Faro, 22 de junho de 2015

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A AAUTAD reivindica medidas de atratividade para universidades do interior no ENDA Algarve

 

A Associação Académica da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro vai marcar presença, este fim-de-semana, no ENDA Algarve- Encontro Nacional de Direções Associativas, que é organizado pela Associação Académica da Universidade do Algarve.

Neste encontro do movimento associativo nacional, vão ser debatidos três pontos: o financiamento do ensino superior; o abandono escolar e o caderno reivindicativo a ser apresentado em ano de eleições legislativas.

André Coelho, presidente da direção da AAUTAD, leva para esta reunião a intenção de “frisar a necessidade de manter as cláusulas de atratividade que neste momento estão implícitas na fórmula de financiamento do ensino superior”.

“Temos que salvaguardar a necessidade de manter e até aprofundar as medidas que, neste momento, existem no sentido de incentivar os jovens a optar por estudar em universidades do interior do país”, sublinhou o dirigente associativo.

Quanto ao abandono escolar, este tema continua em agenda, apesar dos recentes dados que indicam que houve uma diminuição do abandono escolar.

“ O Ministério da Educação e Ciência, através do programa Infocursos-Dados e Estatísticas de Cursos Superiores, dá indicação de que houve uma diminuição efetiva do número de alunos que abandonou, no último ano, o ensino superior, uma informação positiva, mas que não esconde que este continua a ser um problema grave no nosso país, em que vinte por cento dos alunos que ingressam no ensino superior abandonam ou vão mais tarde para o desemprego”, explicou André Coelho.

O presidente da direção da AAUTAD defende que a contagem relativa ao abandono escolar deve ser feita de forma diferente, incluindo também aqueles que terminam o secundário e não ingressam no ensino superior por motivos alheios à sua vontade.

O dirigente espera ver abordada nesta reunião do movimento associativo, o programa Retomar e o +Superior, uma vez que, apesar de serem programas que são positivos, ainda precisam de alguns “ajustamentos” para cumprirem da melhor maneira a função para a qual foram criados.

No ENDA Algarve, o movimento associativo vai também debater e aprovar um caderno reivindicativo para apresentar aos partidos políticos, neste ano em que se realizam eleições legislativas. O objetivo é deixar claro aos futuros governantes, quais as situações que os estudantes querem ver abordadas e incluídas em futuros programas governativos.

 

Após a redação, debate e aprovação, este documento será enviado aos partidos candidatos às próximas eleições legislativas.

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Contra a distinção das licenciaturas concluídas antes e depois de Bolonha

Comunicado de Imprensa

 

No passado dia 22 de Maio foram publicados, no Diário da República, 2ª série, nº 99, avisos de abertura de 23 vagas de concurso público para a carreira de assessor parlamentar em diversas áreas, em que a Assembleia da República limita as candidaturas a licenciados pré-Bolonha ou então com o segundo ciclo de Bolonha.

Este concurso legitima-se no artigo 20, 5º, do Estatuto de Funcionários Parlamentares, que dita que “para a integração na carreira de grau de complexidade 3 é exigida a titularidade da licenciatura anterior ao Processo de Bolonha ou o 2º ciclo de Bolonha”.

Perante estes factos, que evidenciam claro preconceito perante o Processo de Bolonha, aprovado pela própria Assembleia da República em 2005, vêm as federações académicas e de estudantes subscritoras deste documento, manifestar-se veemente contra tal opção, solicitando que sejam alterados os concursos entretanto abertos, bem como o estatuto que dá cobertura às exigências consideradas.

As federações e associações académicas e de estudantes subscritoras deste documento sublinham que:

1- A Declaração de Bolonha, assinada em 1999, teve por objetivo criar um Espaço Europeu de Ensino Superior, onde fosse introduzido um sistema de graus académicos facilmente comparáveis e reconhecíveis, assegurando a elevada qualidade da docência e incorporada a dimensão europeia no ensino superior;

2- A Declaração de Bolonha foi assinada voluntariamente pelos países que quiseram reformar o seu próprio sistema de ensino, reforma essa que nunca foi imposta aos Governos ou Instituições de Ensino Superior;

3- Em Portugal, o Processo de Bolonha foi implementado, na sua maioria, no ano letivo de 2008/09, quando grande parte dos currículos dos cursos foi adaptada às normativas indicadas por Bolonha.

Perante estes dados, não se compreende que a Assembleia da República que aprova o Processo de Bolonha em 2005, passados dez anos, renuncie aos princípios base da sua génese, não aceitando candidatos de diplomados pós-Bolonha para os seus quadros e exigimos que sejam alterados os concursos entretanto abertos, bem como o estatuto que dá cobertura às exigências consideradas.

Junto enviamos a redação completa do parecer, enviado à Assembleia da República e aos Grupos Parlamentares.

As federações e associações académicas e de estudantes subscritoras:

Associação Académica de Lisboa (AAL)

Associação Académica do Algarve ( AAUAlg)

Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv)

Associação Académica da Universidade da Beira Interior (AAUBI)

Associação Académica da Universidade de Évora (AAUE)

Associação Académica da Universidade de Lisboa (AAUL)

Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM)

Associação Académica da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (AAUTAD)

Federação Académica de Lisboa (FAL)

Federação Académica do Porto (FAP)

Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP)

 

Federação Nacional do Ensino Superior Particular e Cooperativo ( FNESPC)