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AAUTAD

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COMUNICADO PROPINAS

O Conselho Geral da UTAD aprovou na passada sexta-feira, dia 11 de Abril, a proposta de aumento do valor da propina para os 1º e 2º ciclos de estudos e mestrados integrados.

 

Tendo consciência da crítica situação que o país atravessa, tanto no plano social como no económico, a AAUTAD não compreende este aumento do valor da propina numa altura em que o rendimento das famílias diminui e, em sentido inverso, o custo de vida aumenta.

 

Embora não alheios aos problemas de subfinanciamento público das Instituições de Ensino Superior, problemas esses que colocam em risco a sua sustentabilidade, entende a AAUTAD que deve a tutela ter um papel mais firme: fazer da Educação uma prioridade, numa estratégia de desenvolvimento conjunto do país,tendo por base o conhecimento e a ciência.

 

O Ensino Superior, deve ser justo e inclusivo, e o sistema de Ação Social não deve deixar de fora nenhum estudante carenciado; como refere o artigo n.o 1 do art.° 18.o da Lei no 37/2003, de 22 de Agosto, o Estado deve «garantir a existência de umsistema de Ação Social que permita o acesso ao ensino superior e a frequência das suasinstituições a todos os estudantes».

 

Não obstante, o que tem vindo a acontecer tem sido o contrário: o valor dapropina é demasiado inflacionado face aos rendimentos médios de uma família portuguesa, o que conduz não só ao abandono do Ensino Superior, como, inclusivamente, ao não ingresso no mesmo.

 

Neste sentido, teme a AAUTAD que este aumento da propina tenha consequências nefastas para a academia, não podendo desta forma concordar com este aumento.

 

Numa altura em que se põem em causa as assimetrias sociais, com as quais nos deparamos dia a dia, justifica-se este aumento da propina?

Numa altura em que se tem clamado por investimento no interior, justifica-se este aumento da propina?

Numa altura em que a tutela cria uma bolsa de mobilidade para o interior, justifica-se este aumento da propina?

Numa altura em que a qualidade de ensino está ainda aquém da esperada, justifica-se este aumento das propinas?

Numa altura em que há estudantes a passar enormes necessidades para pagar a atual propina, justifica-se este aumento?

A avaliar por tudo isto, parece-nos claramente desfasado este aumento de 20 € na propina a pagar por parte do estudante. De acordo com o no 2 do art,o 16º da Lei no37/2003, de 22 de agosto, «o valor da propina é fixado em função da natureza doscursos e da sua qualidade (...)», entende por isso a AAUTAD que o aumento da propina não se espelha num melhoramento da qualidade dos serviços, sejam eles académicos ou pedagógicos.

 

O referido aumento parece-nos ainda assente num pressuposto pouco lógico: aumentar a propina e fazer com que os valores afetos a esse mesmo aumento sejam destinados a um fundo que procura atenuar as dificuldades dos estudantes cujas famílias tenham baixos rendimentos financeiros.

 

Não partilhamos, portanto, da posição da Reitoria e da votação do Conselho Geral, tendo já expressado isso mesmo em sede própria, na pessoa dos estudantes que lá representam os alunos.

 

Vimos, por este meio, manifestar o desagrado da comunidade estudantil quanto a este aumento, pedindo que que seja tornado público o real destino das verbas referentes ao Fundo de Apoio Social, nomeadamente o seu funcionamento, o número e a forma como os estudantes vão ser auxiliados através deste mecanismo.

 

 

 

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Assembleia Geral Extraordinária

 

Convocatória

Nos termos da Lei e de acordo com o artigo 35, 1 dos estatutos da Associação Académica da UTAD, venho por este meio convocar uma Assembleia Geral Extraordinária que terá lugar na Aula Magna, pelas 17h00 do dia 24 de Abril de 2014, com a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto um: Modificação do regulamento do cortejo académico.

Ponto dois: Votação à modificação do regulamento do cortejo académico

 

Se à hora indicada não houver quórum, a Assembleia Geral iniciar-se-á meia hora depois com o número de membros presentes.

Vila Real, 22 Abri de 2014

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral

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(Pedro de Jesus)