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Mar 24 Comunicado – 51º Dia do Estudante

Ano após ano, o discurso internacional dos sucessivos Governos tem colocado o ensino superior no centro do modelo de desenvolvimento nacional e europeu. Com o objetivo de construção de um espaço europeu de ensino superior, os responsáveis políticos têm-se comprometido com metas que defendem a educação como prioridade.

Não é este porém o rumo seguido! A atuação política não é fiel ao discurso internacional.

E a educação tem de estar no centro do nosso modelo de desenvolvimento.

Se educar tem custos, não devemos ignorar que não educar nem qualificar será muito mais caro para o País. É hoje que temos de preparar o futuro depois da crise: e hoje não o fazer seria o mesmo que um agricultor não semear só porque no dia da sementeira não está bom tempo para colher.

Por ocasião da comemoração do Dia do Estudante, o movimento associativo estudantil do ensino superior nacional vem também denunciar a grave situação que continua por corrigir na ação social: continuam a ser negadas bolsas de estudo a estudantes por alegado incumprimento de obrigações tributárias e contributivas sem que estes estudantes tenham incumprido qualquer norma.

Sim, em 2013, por mais inacreditável que possa parecer, existem mais de 1500 estudantes a ser penalizados pelo Estado nos seus direitos sem terem cometido qualquer infração ou omitido qualquer dever!

Esta situação é inaceitável e urge ser corrigida!

Esta é, aliás, uma das situações mais graves de um sistema de ensino superior que atravessa grandes dificuldades por manifesta inação dos responsáveis políticos e institucionais: no momento em que é mais do que evidente que uma séria reforma do ensino superior é indispensável, sendo insustentável a atual situação e forma de funcionar deste setor, quem tem a função de no Estado e nas instituições de ensino superior o fazer furta-se a essa obrigação, e adia estudar com seriedade, concertar e implementar medidas que poderiam retirar o ensino superior do sufoco orçamental e de funcionamento em que vive, sem comprometer o ajustamento económico e financeiro do País.

Tem de mudar a atitude destes responsáveis políticos e institucionais: e tem de mudar começando por devolver aos estudantes comprovadamente carenciados os apoios a que têm direito, sem inventar expedientes para lhos retirar.

Não dar aos estudantes carenciados o que lhes é devido mais não é do que, na prática, fazer ruir as bases legais e sistémicas em que assenta o financiamento do ensino superior: uma comparticipação dos estudantes sob a forma de propina, consignada à melhoria da qualidade e à ação social, e a simultânea responsabilidade do Estado em garantir efetivamente que nenhum estudante é excluído do sistema de ensino superior por motivos de carência económica! É grave a derrocada que está a decorrer no sistema de financiamento, por violação dos princípios básicos da ação social, quando os estudantes cumprem a sua responsabilidade no financiamento!…

Assistimos hoje na sociedade portuguesa a dois tipos de postura face aos responsáveis políticos e institucionais, ambas legítimas em democracia: por um lado, os que já não acreditam nesses responsáveis como construtores de uma solução, manifestando-se, fazendo greves, encerrando, cantando os símbolos da nossa democracia – tendo “Grândola, Vila Morena” como símbolo da exigência dos seus direitos de cidadãos; por outro, temos os que ainda acreditam que uma solução é possível sem uma rutura política com estes responsáveis.

O movimento associativo estudantil tem assumido maioritariamente esta postura, mas a constante e inexplicável falta de resposta e diálogo por parte da tutela têm mostrado que o movimento associativo talvez deva rever a sua postura, porque esse silêncio empurra para a rua quem apesar de tudo ainda está disponível para o diálogo.

É que, apesar de estarmos em “férias escolares”, as dificuldades não tiram férias!